Todas as empresas devem seguir regras tributárias, mas existem obrigações específicas para cada segmento. Um desses casos é dos documentos fiscais do ramo de transporte. Para evitar multas por falta de documentos fiscais, e penalidades dos órgãos reguladores, é importante estar por dentro das recorrentes atualizações.
Geralmente, os órgãos fiscalizados como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fazem modificações nas exigências em relação aos documentos fiscais. Deste modo, é essencial estar sempre atento às atualizações para garantir que o processo esteja de acordo com a lei, o que afasta os problemas de fiscalização. Para auxílio com multas da ANTT, entre em contato com a Erica Avallone – especialista em direito de trânsito.
