Conquistar a tão sonhada habilitação e depois perdê-la não é o sonho de muitas pessoas, não é mesmo? Para que isso não ocorra, saiba que tem sim como recorrer CNH suspensa. Conforme a advogada especialista Erica Avallone, existem alguns procedimentos que contribuem para que esse importante documento não seja perdido. Quer saber mais? Então é só continuar com a leitura.
Inicialmente, cabe explicar o que é a CNH suspensa. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro — especificamente no artigo 256 —, esse procedimento é aplicado quando um motorista não respeita as leis de trânsito. Sendo assim, quando imposta, essa lei bloqueia a habilitação e impede que o condutor dirija qualquer veículo por um prazo determinado.
Para que você possa se atentar, é importante saber que alguns motivos levam uma pessoa a ter sua CNH suspensa. De acordo com a advogada Erica Avallone, o Código de Trânsito Brasileiro, prevê dois caso: (I) quando o condutor acumula pontos em sua carteira durante 12 meses; (II) quando o motorista comete uma infração que o leva a perda da habilitação automaticamente — as famosas infrações autos suspensivas.
Antes de entender sobre como recorrer CNH suspensa, você sabia que existe diferença entre habilitação suspensa e cassada? O que irá diferenciar essas duas modalidades é o tempo ao qual o condutor terá que ficar sem dirigir. Quando cassada, o motorista terá que ficar obrigatoriamente 2 anos sem conduzir um veículo, já no caso de suspensão, o período irá variar de acordo com a infração.
Após conquistar a tão sonhada e requisitada carteira de motorista, perdê-la pode ser o trauma de muitas pessoas, você não concorda? Nesse sentido, caso o condutor cometa algum dos casos citados acima e tenha esse documento suspenso, a especialista Erica Avallone explica que tem como recorrer CNH suspensa. Por isso, confira esses detalhes:
Um dos pontos sobre como recorrer CNH suspensa, é formular uma defesa prévia. Após receber a notificação, o condutor terá o prazo de 30 dias para enviar um recurso prévio que o impeça de perder sua habilitação. Uma das opções, é contratar um profissional do ramo, para que não ocorra nenhum problema durante o processo.
No caso de perder o prazo de envio ou não ser deferido, poderá ter mais duas chances de como recorrer CNH suspensa. A especialista Erica Avallone comenta que a primeira delas, irá ocorrer quando for enviado o recurso para a JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), que será responsável por avaliar e julgar o cancelamento da suspensão.
Não foi deferido, o que faço agora? Saiba que o recurso de 2ª instância dá outra chance para que o condutor impeça que sua habilitação seja suspensa. Nesse caso, ele terá que enviar para o órgão CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), que irá realizar a segunda avaliação sobre o caso e determinar se a CNH será ou não bloqueada. Sendo assim, esses processos mostram que tem como recorrer CNH suspensa.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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