A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para motoristas no Brasil, mas sua suspensão pode ocorrer quando o condutor acumula um número excessivo de pontos ou comete infrações consideradas gravíssimas. Com as mudanças na legislação de trânsito, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quantos pontos são necessários para que a CNH seja suspensa e quais medidas podem ser tomadas para evitar essa penalidade.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o sistema de pontuação da CNH, quais os limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais infrações podem levar à suspensão independentemente da pontuação e o que fazer caso você receba uma notificação de suspensão. As informações são baseadas no site Érica Avallone, especializado em direito de trânsito.

Como Funciona o Sistema de Pontuação da CNH?

O sistema de pontuação foi criado para monitorar e controlar o comportamento dos motoristas, aplicando sanções progressivas àqueles que acumulam muitas infrações em um curto período. O objetivo dessa medida é reduzir a reincidência de infrações e incentivar uma condução mais responsável, aumentando a segurança nas vias.

Cada infração cometida adiciona uma quantidade específica de pontos ao prontuário do condutor, de acordo com sua gravidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações da seguinte maneira:

• Leve: 3 pontos – Infrações de menor impacto, geralmente relacionadas a descuidos simples, como estacionar em local proibido sem causar obstrução.
• Média: 4 pontos – Infrações que podem comprometer o fluxo do trânsito, como ultrapassar pelo acostamento ou parar sobre a faixa de pedestres.
• Grave: 5 pontos – Infrações que aumentam o risco de acidentes, como não usar o cinto de segurança ou avançar o sinal amarelo em locais de alto fluxo.
• Gravíssima: 7 pontos – Infrações de alto risco para a segurança viária, como dirigir alcoolizado, excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido ou disputar rachas.

Se um motorista acumular mais pontos do que o limite permitido no período de 12 meses, poderá ter sua CNH suspensa e precisará cumprir o prazo estabelecido pela penalidade antes de poder voltar a dirigir legalmente.

Quantos Pontos Levam à Suspensão da CNH?

Com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, houve mudanças significativas nos limites de pontuação para a suspensão da CNH. O novo sistema busca tornar as penalidades mais justas e proporcionais, levando em consideração a gravidade das infrações cometidas. Agora, o número de pontos permitidos varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas registradas no prontuário do condutor ao longo de 12 meses. O sistema funciona da seguinte maneira:

• 40 pontos: Se o motorista não cometeu nenhuma infração gravíssima dentro do período de um ano.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima registrada no período.
• 20 pontos: Se houver duas ou mais infrações gravíssimas dentro do mesmo prazo.

Esse modelo busca penalizar motoristas reincidentes em infrações mais severas, ao mesmo tempo que oferece mais tolerância para aqueles que acumulam apenas infrações leves ou médias. Dessa forma, condutores que cometem deslizes menores têm mais margem antes de sofrer a suspensão, enquanto aqueles que representam maior risco no trânsito enfrentam limites mais rígidos.

Exemplo Prático

Imagine um motorista que recebe as seguintes multas ao longo de um ano:

• Excesso de velocidade até 20% do limite permitido → 4 pontos (Média)
• Estacionamento irregular em local proibido → 3 pontos (Leve)
• Uso do celular ao dirigir → 7 pontos (Gravíssima)
• Avançar o sinal vermelho → 7 pontos (Gravíssima)

Esse condutor acumulou duas infrações gravíssimas, o que reduz seu limite de pontuação para 20 pontos. Como ele já atingiu 21 pontos, sua CNH será suspensa.

Se ele não tivesse cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite seria 40 pontos, e ele ainda poderia continuar dirigindo legalmente. Por outro lado, se ele tivesse cometido apenas uma infração gravíssima, seu limite cairia para 30 pontos, e ele ainda não estaria sujeito à suspensão.

Esse exemplo deixa claro o impacto das infrações gravíssimas no limite de pontuação e demonstra a importância de monitorar regularmente sua CNH e evitar infrações que resultam em penalidades mais severas.

Infrações que Levam à Suspensão Imediata da CNH

Além do acúmulo de pontos, algumas infrações são tão graves que levam à suspensão automática da CNH, independentemente da pontuação do motorista. Essas infrações são chamadas de autossuspensivas.

Principais Infrações Autossuspensivas

• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (Art. 165 do CTB): Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas compromete os reflexos e aumenta o risco de acidentes graves. Por isso, essa infração resulta na suspensão imediata da CNH, além de multa elevada e retenção do veículo.
• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro (Art. 165-A): Mesmo sem sinais de embriaguez, a recusa ao teste do bafômetro já é considerada uma infração gravíssima. A penalidade aplicada é idêntica à de quem é flagrado dirigindo alcoolizado, incluindo multa e suspensão da CNH.
• Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido (Art. 218, inciso III): Dirigir acima da velocidade permitida já é perigoso, mas ultrapassar 50% do limite representa um risco ainda maior. Além da multa elevada, a infração leva à suspensão imediata da CNH.
• Participar de rachas ou corridas ilegais (Art. 173): Disputas em vias públicas colocam a segurança de todos em risco. Quem for flagrado em um racha pode ter a CNH suspensa imediatamente, além de receber uma multa gravíssima e responder criminalmente.
• Usar o veículo para ameaçar pedestres ou outros condutores (Art. 170): Utilizar o carro de forma agressiva para intimidar pedestres ou motoristas pode levar à suspensão da CNH, além de penalidades adicionais caso o ato seja enquadrado como crime de trânsito.
• Transportar crianças sem o uso do dispositivo de segurança adequado (Art. 168): A falta de cadeirinhas e assentos de segurança coloca as crianças em perigo. Essa infração gravíssima pode levar à suspensão da CNH, além da retenção do veículo até a regularização.

Se um motorista cometer qualquer uma dessas infrações, a suspensão da CNH será aplicada de forma imediata, sem necessidade de atingir o limite de pontos.

Como Saber Quantos Pontos Você Tem na CNH?

É fundamental que todo condutor acompanhe sua pontuação para evitar surpresas desagradáveis. Para consultar sua pontuação, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site do Detran do seu estado.
2. Informe seus dados pessoais (CPF e número da CNH).
3. Verifique o saldo de pontos e as infrações registradas.

Também é possível fazer essa consulta por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS.

O Que Fazer Caso Receba a Notificação de Suspensão?

Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH, existem algumas medidas que podem ser tomadas para reverter ou minimizar o impacto da penalidade.

1. Apresentar Defesa Prévia

O primeiro passo é apresentar uma defesa prévia ao Detran, contestando a aplicação da penalidade. Esse pedido pode ser aceito em casos como:

• Erros no processo administrativo, como falta de notificação formal.
• Informações incorretas na multa, como veículo ou horário errado.
• Ausência de provas suficientes, quando a infração não foi devidamente documentada.

2. Recorrer à JARI

Se a defesa prévia for negada, o motorista pode apresentar um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

3. Recorrer ao CETRAN

Se a JARI também negar o pedido, o último recurso administrativo pode ser feito ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Caso todos os recursos sejam negados, o motorista deverá cumprir o período de suspensão e realizar o curso de reciclagem para recuperar a CNH.

Como Evitar a Suspensão da CNH?

A melhor forma de evitar a suspensão da CNH é adotar uma condução responsável e monitorar constantemente sua pontuação. Algumas dicas essenciais incluem:

• Consultar regularmente sua pontuação no site do Detran.
• Evitar infrações autossuspensivas, como dirigir alcoolizado ou exceder a velocidade permitida.
• Recorrer de multas indevidas dentro dos prazos estabelecidos.
• Participar de cursos de reciclagem preventiva, que ajudam a reduzir pontos na CNH em algumas situações.

Controle sua Pontuação e Evite Problemas

O limite de pontos para a suspensão da CNH varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor, sendo 40, 30 ou 20 pontos dentro de um período de 12 meses. Além disso, algumas infrações resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada.

Se você recebeu uma notificação de suspensão, é possível recorrer e tentar reverter a penalidade, desde que haja argumentos sólidos e provas adequadas.

Para mais informações sobre recursos contra a suspensão da CNH, acesse o site Érica Avallone e obtenha suporte jurídico especializado para conduzir seu processo da melhor forma possível.