O consumo de bebida alcoólica causa perda das capacidades psicomotoras, o que se torna um perigo para quem dirige alcoolizado, já que essa atitude coloca em risco tanto o motorista quanto as outras pessoas. A fim de conscientizar e penalizar quem conduz algum veículo sob a influência do álcool, em 2008 foi implantada a Lei Seca, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e causou mudanças nos hábitos dos motoristas.
Conheça mais sobre essa Lei e quais são as formas de recorrer multa da Lei Seca. Acompanhe logo abaixo:
A Lei Seca é bastante conhecida por ser muito rigorosa, já que estabelece tolerância zero em relação ao consumo de álcool nas estradas e rodovias.
Originalmente, essa lei foi ratificada para conscientizar e punir quem bebe e dirige, com o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito. Porém ela também se estende à proibição de vender bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
Não existe limite de consumo para a punição, e o aparelho utilizado no teste – o bafômetro – detecta qualquer quantidade de álcool. Vale frisar que a recusa do teste de bafômetro também resulta em punição, com multa e pontos na CNH.
Você pode estar se perguntando: “mas se eu for pego na Lei Seca, o que acontece e o que eu posso fazer?”
A Lei Seca é auto suspensiva, que prevê multa e suspensão do direito de dirigir na própria infração. Dessa forma, se o condutor alcoolizado for submetido ao teste do bafômetro durante uma fiscalização, terá de acarretar com a penalidade.
Porém, é possível recorrer multa da Lei Seca dentro da esfera administrativa. Para isso, o condutor autuado terá 3 chances de anular sua infração, redigindo uma:
Para aumentar suas chances de ter o processo aceito e a infração anulada, você pode contar com especialistas em trânsito, que prestarão assistência na elaboração da defesa, criando argumentos plausíveis que se enquadram nas normas vigentes.
Nós, da Erica Avallone, ajudamos motoristas autuados a recorrer multa da Lei Seca há mais de 10 anos. Conte com nossa experiência para te dar suporte no seu recurso. Entre em contato pelos canais de atendimento e saiba mais.
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