Você recebeu uma notificação do Detran falando que a sua CNH está suspensa? Receber uma carta com o aviso de suspensão da carteira de motorista é uma experiência bem desagradável para a maioria dos motoristas.
Especialmente para quem depende muito do veículo para garantir o sustento de sua família, ter a CNH suspensa pode ser um grande problema, já que o motorista fica impossibilitado de dirigir.
Para resolver esse impasse, recorrer suspensão da CNH é uma forma de reverter a aplicação dessa penalidade. Mas como se deve fazer o recurso contra a suspensão da CNH? Continue a leitura deste artigo e saiba tudo sobre como recorrer suspensão da CNH.
Basicamente, a suspensão da CNH é uma penalidade de trânsito. Na prática, significa a perda temporária do direito de dirigir qualquer tipo de veículo automotor – esse direito é concedido pelo Estado no momento que você tira sua primeira habilitação. Durante o prazo de suspensão, o condutor está proibido de dirigir por um período. Esse tempo pode variar de acordo com a infração cometida ou se foi um caso de reincidência. A suspensão da CNH pode durar de 2 meses a 2 anos.
Se você quer recuperar a carteira de motorista suspensa, o condutor deve primeiro recorrer suspensão da CNH, se ainda tiver prazo pra isso, ou cumprir o período da sua penalidade, pagar a multa e fazer o Curso de Reciclagem. Ao final do curso, é aplicada uma prova teórica e prática.
De acordo com o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a carteira de motorista pode ser suspensa por duas razões:
Existem 21 infrações auto suspensivas, alguns exemplos são: dirigir sob influência de álcool (art. 165), recusa ao teste do bafômetro (art. 165-A), disputar rachas (art. 173) e conduzir motocicleta sem usar capacete adequado (art. 244, I).
Já em relação ao acúmulo de pontos, o CTB divide a infração por gravidade, elas podem ser leves (acumula 3 pontos), média (acumula 4 pontos), grave (acumula 5 pontos) ou gravíssima (acumula 7 pontos).
A Lei 14.071/20, alterou algumas normas da legislação de trânsito vigente. Uma dessas alterações corresponde ao limite de pontos permitidos na carteira de motorista. O novo limite é:
Esse novo limite está em vigor no território brasileiro desde abril de 2021, ou seja, se o motorista ultrapassar o limite de pontos na carteira, seu documento é suspenso. Mas ele pode optar por recorrer suspensão da CNH.
Após receber a notificação de suspensão de CNH, o condutor a ser penalizado tem duas opções para recuperar o seu direito de dirigir:
Se você escolheu recorrer suspensão da CNH, saiba que você tem esse direito assegurado pela lei. Para fazer isso é necessário elaborar um recurso, que é um instrumento legal na esfera administrativa. É através desse recurso que os condutores exercem seu direito de recorrer suspensão da CNH, multa ou qualquer outra penalidade de trânsito. Esse processo pode ser formado por até três etapas, isto é, caso ocorra algum indeferimento, o motorista possui 3 possibilidades de defesa.
As fases são:
O primeiro passo para tentar anular a suspensão da carteira de motorista é apresentar a defesa. Nessa etapa inicial é o momento o qual se identifica possíveis erros formais cometidos pela autoridade no momento da instauração do processo.
Esses erros geralmente consistem em informações incorretas sobre o veículo, dados errados no auto da infração, notificação expedida depois do prazo, dentre outras.
Caso a defesa prévia seja indeferida, o próximo passo para recorrer suspensão da CNH é entrar com recurso em primeira instância. Neste recurso é importante apresentar uma defesa mais aprofundada e que considere as particularidades do caso, sempre baseadas na legislação vigente. Além disso, o recurso é endereçado à Jari.
O último momento de defesa possível é apresentar um recurso em segunda instância. O motorista autuado deve atentar-se aos prazos de entrega de documentos, pois a documentação enviada fora do prazo não será analisada.
O condutor pode contar com a ajuda de uma equipe especializada em trânsito para elaborar seus recursos. A orientação de especialistas em recursos de infração é um diferencial para o caso, especialmente para aqueles mais rígidos – como é o caso da suspensão.
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