Ter a CNH cassada é uma grande dor de cabeça para o motorista, já que a penalidade prevista pela infração é o impedimento de dirigir um veículo automotor por um período de 2 anos.
Além disso, as consequências também implica em realizar todos os trâmites para ter novamente uma CNH, incluindo teste psicotécnico, prova teórica e prática, entre as outras etapas já feitas por um condutor habilitado.
A cassação da CNH é aplicada quando há reincidência de infrações que causam suspensão direta do direito de dirigir. Se essas infrações forem cometidas dentro do período de um ano após a primeira infração auto suspensiva, automaticamente a CNH será cassada.
Conforme o art. 256 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB):
“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
Sim. Todo o motorista autuado tem o direito de se defender, e para fazer isso o meio mais eficiente é entrar com recurso CNH cassada.
O condutor terá três chances de se defender – defesa prévia, recurso em primeira instância, recurso em segunda instância – elaborando uma defesa baseada na legislação de trânsito e nas particularidades do seu caso.
O condutor infrator também pode contar com o suporte de uma equipe especializada em trânsito para ter mais chances de ter sua defesa deferida e anular a infração cometida e consequentemente a CNH cassada.
A Erica Avallone atua há mais de 10 anos ajudando condutores autuados a regularizarem a sua situação com os órgãos de trânsito. Nossa equipe é formada por especialistas em trânsito, que estão sempre atualizados mediante às mudanças na lei.
Nossos profissionais cuidam do seu caso com muita dedicação e transparência para prestar um serviço de qualidade, que atenda às reais necessidades dos clientes.
Recorrer é seu direito! Entre em contato com um de nossos representantes pelos canais de atendimento disponíveis no site e receba consultoria especializada no seu recurso CNH cassada.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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