As diversas penalidades para motoristas que cometem infrações são conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as punições mais graves, tem como penalidade a suspensão da carteira de motorista.
Quando o condutor recebe a notificação ou sabe que sua CNH será suspensa. Pode ser interposta a defesa perante a autoridade de trânsito, que julgará a defesa optando pelo seu arquivamento ou pela aplicação da penalidade.
Se o recurso de 1° Instância for indeferido ou tiver perdido o prazo da 1° Instância. Aplicada a penalidade, será expedida a notificação, de forma que assegure ao suposto infrator a ciência da imposição da penalidade, determinando o prazo mínimo de trinta dias para que o suposto infrator entregue sua habilitação, ou para que recorra da decisão.
Caso o recurso da JARI seja indeferido, é julgado o recurso suspensão da CNH por parte da autoridade de trânsito. As três etapas têm prazos a serem seguidos, que são informados nas notificações que o condutor recebe em casa. Esses prazos devem ser obedecidos para que o direito de recorrer possa ser exercido. A indicação é que esses processos sejam feitos com o acompanhamento de uma empresa com expertise em trânsito.
A Erica Avallone atua há mais de 10 anos com recursos para CNH cassada, suspensa ou multa de bafômetro. Com uma equipe que possui amplo know-how no assunto, os colaboradores da empresa oferecem soluções personalizadas para pessoas físicas multadas nas esferas: de trânsito.
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