O Brasil é um dos países onde as leis de trânsito são fortemente aplicadas. Por causa disso, muitas pessoas acabam se perguntando como recorrer multa de ultrapassagem, ou se isso de fato é possível. Para quem ainda não sabe, as pessoas que receberam alguma penalidade na hora de atravessar com o veículo, conseguem se livrar dessa questão.
Isso só é possível porque a multa só entra em vigor após a sua autuação. Além disso, muitas pessoas acabam recebendo uma pena sem que ao menos tenham cometido a infração. Foi pensando nisso que a advogada especialista em direito de trânsito, Erica Avallone, decidiu apresentar algumas formas de como recorrer a uma multa de ultrapassagem. A seguir, entenda mais sobre as técnicas.
Primeiramente, para que você entenda a necessidade em recorrer multa de ultrapassagem, principalmente se ela foi feita de forma injusta, é importante lembrar que só ela é capaz de te dar vários pontos na carteira, bem como uma taxa de R$ 1.467,35. Ou seja, além de sair prejudicado financeiramente, você ainda corre o risco de perder a permissão para dirigir.
Acredito que você não queira passar por uma situação como essa, não é mesmo? Por isso, o método mais eficaz é investir em um recurso administrativo, que cuidará das 3 fases de penalidades, e que conseguirá resolver o problema da melhor forma possível. Saiba quais são essas fases a seguir:
A primeira fase, na hora de recorrer multa de ultrapassagem é a defesa prévia. Como o próprio nome já diz, a defesa prévia possibilita ao motorista se defender com antecedência, isto é, desde o momento em que ele recebeu o comunicado da multa. Esse processo de defesa deve ser enviado para um órgão penalizador, com um prazo de até 30 dias.
Já a segunda fase pode ser colocada em prática caso a primeira não tenha sido aceita — o que costuma ser bem comum. Para isso, é preciso recorrer à 1ª instância administrativa. Conforme comenta a advogada Erica Avallone, esse tipo de processo costuma ser mais aceito do que o primeiro, então caso a defesa prévia não seja aceita, não há motivos para se preocupar.
Por último, o recurso de 2ª instância, na hora de recorrer multa de ultrapassagem, é o maior processo e normalmente o mais eficaz. Sendo assim, se você pretende ter êxito no seu requerimento de anulação da pena, vale a pena investir em especialistas, como a advogada Erica Avallone, e esperar a liberação do seu direito.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
