Atua principalmente em Direito de Trânsito
O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. LEIA MAIS: Coronavírus pode ser acidente…
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) optou por prorrogar o prazo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2020 por decorrência da pandemia do novo coronavírus. Já no início de março o Denatran havia estendido temporariamente o limite…
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da…
A CNH pode ser cassada com novo limite pelo Detran. O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações na semana passada e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da…
É importante que aquele que está sendo acusado, tanto em processo judicial como administrativo, tenha ciência formal do que lhe está sendo imputado, para poder exercer o seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, usando, para tal, todos…