Novas multas: Desde abril de 2021, houve mudanças no CTB em relação a pontos, validade, cadeirinha e outros. Então, em outubro, a Lei 14/229 estabeleceu… Continue a ler »3 novas multas de trânsito que já estão valendo
Entenda a diferença na aplicação das multas pelo CTB e pela ANTT, qual deve ser aplicada e como recorrer das multas aplicadas pela ANTT
Imagine a seguinte situação hipotética: João praticou uma série de infrações de trânsito e atingiu mais de 20 pontos no prazo de 12 meses. LEIA… Continue a ler »O crime do art. 307 do CTB somente se verifica em caso de violação de suspensão ou proibição de dirigir imposta por decisão judicial
No texto + vídeo de hoje,eu vou abordar questões práticas do auto de infração. No caso, auto de Infração Ilegível: como alegar a nulidade do… Continue a ler »Auto de Infração Ilegível: como alegar a nulidade do ato
Como muita gente me pergunta quais livros são preciso estudar para trabalhar com o Direito de Trânsito, eu resolvi fazer um vídeo e esse texto… Continue a ler »Leitura obrigatória para o profissional do Direito de Trânsito
No dia 7 de outubro, entrou em vigor dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma nova lei que confere mais rigor à fiscalização quanto… Continue a ler »Mudança no CTB coíbe transporte clandestino de passageiros
Nesta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei que contém significativas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre essas alterações… Continue a ler »O novo PL de Bolsonaro e suas alterações propostas