O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames de aptidão física e… Continue a ler »Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos
Apresentado em julho deste ano, o projeto de lei 3.942/2020, de autoria do Deputado Federal Marcio Alvino (PL-SP), pode passar a permitir que motoristas habilitados… Continue a ler »Projeto de lei permite que motorista com CNH B dirija veículo articulado com até 6 toneladas
A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O processo foi… Continue a ler »Câmara finaliza votação de projeto que altera código de trânsito e aumenta validade da CNH de motoristas profissionais
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um Projeto de Lei (PL 4.139/2019) que visa criar uma nova categoria de habilitação exclusiva para… Continue a ler »Habilitação ‘R’ da CNH: quem terá direito a nova Categoria?
Dois Projetos de Lei que tratam sobre multas de trânsito tramitam no Congresso Nacional. Um trata sobre a aplicação de multas de trânsito com valor… Continue a ler »Projeto de Lei prevê pagamento de multa de trânsito com doação de sangue
O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria… Continue a ler »Senado aprova projeto de lei que classifica animal, não como coisa, mas como sujeito de direito