Multas de trânsito poderão ser parceladas em até 12 vezes, prevê novo projeto
Projeto que prevê parcelamento de até 12 vezes de infrações de trânsito pelo país é de autoria do deputado federal, Kim Kataguiri
Projeto que prevê parcelamento de até 12 vezes de infrações de trânsito pelo país é de autoria do deputado federal, Kim Kataguiri
Projeto também proíbe mudanças constantes na velocidade máxima da via sem comprovação de necessidade por circunstâncias legais e geográficas
O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames de aptidão física e… Continue a ler »Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos
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A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O processo foi… Continue a ler »Câmara finaliza votação de projeto que altera código de trânsito e aumenta validade da CNH de motoristas profissionais
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um Projeto de Lei (PL 4.139/2019) que visa criar uma nova categoria de habilitação exclusiva para… Continue a ler »Habilitação ‘R’ da CNH: quem terá direito a nova Categoria?
Dois Projetos de Lei que tratam sobre multas de trânsito tramitam no Congresso Nacional. Um trata sobre a aplicação de multas de trânsito com valor… Continue a ler »Projeto de Lei prevê pagamento de multa de trânsito com doação de sangue
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