Multas de trânsito poderão ser parceladas em até 12 vezes, prevê novo projeto
Projeto que prevê parcelamento de até 12 vezes de infrações de trânsito pelo país é de autoria do deputado federal, Kim Kataguiri
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Projeto proíbe multas por radares móveis em velocidades abaixo de 120Km/h
Projeto também proíbe mudanças constantes na velocidade máxima da via sem comprovação de necessidade por circunstâncias legais e geográficas
Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos
O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames de aptidão física e… Continue a ler »Projeto prevê que CNH terá validade de dez anos para condutores de até 69 anos
Projeto de lei permite que motorista com CNH B dirija veículo articulado com até 6 toneladas
Apresentado em julho deste ano, o projeto de lei 3.942/2020, de autoria do Deputado Federal Marcio Alvino (PL-SP), pode passar a permitir que motoristas habilitados… Continue a ler »Projeto de lei permite que motorista com CNH B dirija veículo articulado com até 6 toneladas
Câmara finaliza votação de projeto que altera código de trânsito e aumenta validade da CNH de motoristas profissionais
A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O processo foi… Continue a ler »Câmara finaliza votação de projeto que altera código de trânsito e aumenta validade da CNH de motoristas profissionais
Habilitação ‘R’ da CNH: quem terá direito a nova Categoria?
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um Projeto de Lei (PL 4.139/2019) que visa criar uma nova categoria de habilitação exclusiva para… Continue a ler »Habilitação ‘R’ da CNH: quem terá direito a nova Categoria?
Projeto de Lei prevê pagamento de multa de trânsito com doação de sangue
Dois Projetos de Lei que tratam sobre multas de trânsito tramitam no Congresso Nacional. Um trata sobre a aplicação de multas de trânsito com valor… Continue a ler »Projeto de Lei prevê pagamento de multa de trânsito com doação de sangue
Senado aprova projeto de lei que classifica animal, não como coisa, mas como sujeito de direito
O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria… Continue a ler »Senado aprova projeto de lei que classifica animal, não como coisa, mas como sujeito de direito