A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade aplicada a motoristas que acumulam um alto número de pontos na carteira ou que cometem determinadas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diferente da cassação, a suspensão não tira o direito de dirigir permanentemente, mas exige que o condutor fique um período sem conduzir veículos e passe por um curso de reciclagem antes de recuperar sua habilitação. Neste artigo, vamos explicar melhor as consequências de ter sua CNH suspensa e como resolver esse problema.
Quando um condutor tem sua CNH suspensa, ele deve obrigatoriamente respeitar o período determinado pelo Detran sem dirigir. Caso contrário, pode sofrer penalidades ainda mais graves, como a cassação definitiva da CNH.
As principais consequências da suspensão da CNH incluem:
O motorista fica proibido de conduzir qualquer veículo automotor durante o tempo estipulado na penalidade. Esse período pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade da infração ou do número de pontos acumulados.
Para que um motorista possa recuperar sua CNH após o cumprimento do prazo de suspensão, ele precisa obrigatoriamente realizar o curso de reciclagem oferecido pelo Detran e ser aprovado no exame teórico. Esse curso tem o objetivo de reeducar o condutor e garantir que ele esteja atualizado sobre as regras de trânsito antes de voltar a dirigir.
Para reaver a habilitação após o cumprimento do prazo de suspensão, o condutor precisa realizar um curso de reciclagem e ser aprovado no exame teórico aplicado pelo Detran.
O curso aborda temas como:
Somente após a conclusão e aprovação no curso, a CNH será devolvida ao motorista.
A penalidade da suspensão pode vir acompanhada de multas administrativas e custos relacionados ao curso de reciclagem e à regularização da CNH. Se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, poderá sofrer uma nova multa gravíssima, além de ter sua habilitação cassada.
A reciclagem pode ser realizada presencialmente ou online, dependendo das regras do Detran de cada estado. O curso possui uma carga horária de 30 horas-aula e é dividido em quatro módulos principais:
O motorista revisa as principais normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo:
Esse módulo ensina práticas para evitar acidentes e dirigir de maneira mais segura, abordando:
O condutor aprende procedimentos básicos de primeiros socorros em caso de acidentes, incluindo:
Essa etapa do curso trata de responsabilidade social e da importância de um trânsito mais humano, cobrindo temas como:
Depois de concluir o curso, o motorista precisa fazer uma prova teórica com 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, deve acertar pelo menos 70% das perguntas (ou seja, no mínimo 21 questões). Somente após essa aprovação, o Detran devolve a CNH ao condutor, permitindo que ele volte a dirigir legalmente.
Além da suspensão da CNH, o motorista pode enfrentar multas e taxas adicionais durante o processo de regularização da habilitação. Esses custos variam de acordo com cada estado, mas geralmente incluem:
A suspensão pode vir acompanhada de multas administrativas, dependendo do motivo que levou à penalidade. Entre as principais infrações que geram multas elevadas e levam à suspensão, estão:
Se o motorista for reincidente em alguma dessas infrações dentro de 12 meses, o valor da multa pode dobrar.
O curso de reciclagem não é gratuito, e o motorista precisa pagar uma taxa ao Detran para se inscrever. O valor varia de acordo com o estado, mas geralmente fica entre R$200 e R$400.
Além disso, pode haver custos extras para a realização da prova teórica, caso o motorista não passe de primeira e precise refazer o exame.
Após cumprir o prazo de suspensão e concluir o curso de reciclagem, o condutor ainda pode precisar pagar taxas administrativas para reaver sua CNH. Dependendo do estado, pode haver cobrança para:
Esses valores variam conforme a localidade, mas podem somar cerca de R$150 a R$300.
A suspensão da CNH pode ocorrer por dois motivos principais:
Desde as mudanças no CTB, a pontuação máxima permitida na CNH varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses:
Se o condutor atingir esse limite de pontos dentro de um ano, o Detran poderá aplicar a penalidade de suspensão.
Algumas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) resultam na suspensão direta da CNH, independentemente da pontuação acumulada. Entre as principais infrações que levam à suspensão imediata, estão:
Se você teve sua CNH suspensa, existem alguns passos obrigatórios para reverter a situação e recuperar sua habilitação. Veja o que fazer:
O primeiro passo para regularizar a CNH suspensa é aguardar o prazo de penalidade determinado pelo Detran. Durante esse período, é proibido dirigir qualquer veículo automotor.
Se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, ele terá sua carteira cassada e precisará refazer todo o processo de habilitação do zero.
Durante ou após o cumprimento do período de suspensão, o motorista deve se inscrever no curso de reciclagem oferecido pelo Detran. Esse curso pode ser realizado presencialmente ou online, dependendo do estado.
O curso tem carga horária de 30 horas-aula e aborda conteúdos obrigatórios sobre trânsito e segurança. Após concluir as aulas, o condutor deve fazer uma prova teórica e acertar pelo menos 70% das questões para ser aprovado.
Além do curso de reciclagem, pode ser necessário o pagamento de taxas administrativas, que variam conforme o estado. Após o pagamento e a aprovação na prova, o motorista poderá retirar sua CNH de volta e voltar a dirigir legalmente.
Sim, o motorista tem o direito de recorrer da suspensão da CNH. O processo de recurso acontece em três etapas:
Assim que o condutor recebe a notificação da suspensão, ele pode apresentar uma defesa prévia ao Detran, questionando a penalidade. Se houver erros no ato de infração, a penalidade pode ser anulada nessa fase.
Se a defesa prévia for indeferida, o motorista pode recorrer à JARI, que é a primeira instância administrativa. O recurso deve conter argumentos técnicos e jurídicos para tentar reverter a suspensão.
Caso o recurso na JARI seja negado, ainda é possível recorrer ao CETRAN, que é a última instância administrativa. Se o pedido for negado em todas as fases, o motorista deverá cumprir a penalidade e realizar o curso de reciclagem.
Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.
Entre em contato e solicite seu orçamento agora mesmo!
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
