A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais fortes previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando um condutor tem sua CNH cassada, ele perde completamente o direito de dirigir e, para recuperar a habilitação, precisa refazer todo o processo como se nunca tivesse sido habilitado.
Essa penalidade difere da suspensão da CNH, que apenas impede o motorista de dirigir por um período determinado, permitindo que ele volte a conduzir após cumprir o prazo e realizar um curso de reciclagem. No caso da cassação, o condutor precisa aguardar dois anos sem dirigir e depois passar novamente por todas as etapas da habilitação, incluindo exames médicos, psicológicos, aulas teóricas, aulas práticas e provas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Neste guia, vamos abordar os principais motivos que levam à cassação da CNH, explicando como cada um funciona e quais precauções podem ser tomadas para evitar essa penalidade.
Um dos motivos mais frequentes para a cassação da CNH é ser flagrado dirigindo durante o período de suspensão da habilitação. A suspensão ocorre quando o condutor atinge o limite máximo de pontos na CNH ou comete uma infração que, por si só, já prevê essa penalidade.
Se, durante esse período, o motorista for parado em uma blitz ou flagrado dirigindo por qualquer outro meio, sua CNH será automaticamente cassada. Isso significa que ele não poderá mais conduzir veículos e precisará cumprir o período de dois anos sem dirigir antes de iniciar um novo processo de habilitação.
Como evitar:
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que motoristas que cometem infrações gravíssimas de forma reincidente dentro de um período de 12 meses podem ter sua CNH cassada.
Algumas infrações que, se repetidas, podem levar à cassação da CNH incluem:
Como evitar:
Se um condutor for flagrado tentando obter sua CNH de forma fraudulenta, ele poderá ter o documento cassado imediatamente. Isso significa que, caso tenha obtido sua habilitação de maneira ilegal, o motorista perderá o direito de dirigir e terá que passar novamente por todo o processo de habilitação, de maneira correta, caso queira recuperar sua CNH.
Algumas formas de fraude que podem levar à cassação incluem:
Como evitar:
A condenação por crimes de trânsito também pode resultar na cassação da CNH. O Código de Trânsito Brasileiro prevê punições severas para condutores que cometem crimes ao volante, principalmente quando colocam em risco a vida de outras pessoas.
Entre os crimes de trânsito que podem levar à cassação da CNH estão:
Como evitar:
A CNH pode ser cassada se um motorista acumular um grande número de pontos por infrações de trânsito, resultando na suspensão da habilitação e, posteriormente, na cassação caso continue dirigindo.
Os limites de pontos na CNH atualmente são:
Caso o motorista atinja esse limite e continue dirigindo sem cumprir a penalidade de suspensão, poderá ter sua CNH cassada.
Como evitar:
O que fazer se sua CNH for cassada?
Receber uma notificação de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser uma situação preocupante e impactante para qualquer condutor. No entanto, é importante saber que ainda existem possibilidades de defesa para tentar reverter a penalidade e recuperar o direito de dirigir.
O primeiro passo ao receber uma notificação de cassação da CNH é entender o motivo da penalidade. A notificação geralmente inclui informações como:
O condutor deve ler atentamente a notificação e buscar informações detalhadas sobre a infração que levou à cassação.
Se houver dúvidas sobre a legalidade da penalidade, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de trânsito, que poderá avaliar se há falhas no processo administrativo ou inconsistências na aplicação da penalidade.
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade que o condutor tem para contestar a cassação da CNH antes que a penalidade seja aplicada. Essa defesa deve ser apresentada diretamente ao Detran do estado onde a habilitação foi emitida.
Caso a Defesa Prévia seja negada, o próximo passo é apresentar um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Essa é a primeira instância administrativa responsável por analisar e julgar infrações de trânsito.
O recurso à JARI deve ser apresentado dentro do prazo indicado na notificação de indeferimento da Defesa Prévia.
A JARI tem um prazo para analisar o recurso e emitir um parecer. Se o recurso for aceito, o condutor recupera sua CNH e o processo de cassação é arquivado. Se for negado, ainda há uma última instância para recorrer.
Se o recurso à JARI for negado, a última chance de contestação administrativa é recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Essa é a segunda instância administrativa que pode revisar a decisão da JARI e reverter a cassação da CNH.
Se o CETRAN aceitar o recurso, a CNH será devolvida ao motorista. Caso seja negado, não há mais possibilidades de recurso na esfera administrativa, e o condutor terá que cumprir a penalidade.
Se a cassação da CNH for confirmada em todas as instâncias administrativas, o condutor precisará cumprir o prazo de dois anos sem dirigir antes de iniciar um novo processo de habilitação.
Após esse período, ele deverá seguir todos os passos exigidos pelo Detran para obter uma nova CNH, incluindo:
Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.
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