A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois impede o motorista de dirigir por um período mínimo de dois anos. Depois disso, o condutor precisa refazer todo o processo de habilitação, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez.

Se sua carteira de motorista foi cassada, é muito importante saber quais são os próximos passos para regularizar sua situação e voltar a dirigir legalmente.

A cassação da CNH é uma penalidade severa que impede o motorista de conduzir qualquer veículo por dois anos. Esse prazo deve ser cumprido integralmente, sem qualquer exceção, pois dirigir sem habilitação válida durante esse período pode resultar em consequências ainda mais graves.

Riscos de dirigir durante o período de cassação

Caso o motorista seja flagrado dirigindo antes do fim da penalidade, ele pode sofrer sanções adicionais, que incluem:

• Multa: no valor de R$ 880,41, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Apreensão do veículo: que só poderá ser retirado por outro condutor habilitado.
• Processo criminal: caso a infração esteja associada a outra conduta grave, como dirigir sob efeito de álcool ou causar um acidente.
• Dificuldade na reabilitação: já que o Detran pode considerar a reincidência como um fator negativo para a concessão de uma nova CNH.

Se o condutor já estiver envolvido em processos administrativos, como um recurso contra a cassação da CNH, o flagrante de direção durante esse período pode invalidar qualquer tentativa de defesa e confirmar a penalidade sem possibilidade de recurso.

A importância de respeitar o prazo de cassação

Respeitar os dois anos de cassação é fundamental para evitar complicações futuras e garantir que o motorista possa regularizar sua situação legalmente. Durante esse tempo, é altamente recomendável que o condutor:

• Acompanhe sua situação no Detran: verificando os prazos e requisitos para iniciar o processo de reabilitação.
• Não tente dirigir em nenhuma circunstância: qualquer infração pode piorar ainda mais sua situação.
• Evite novas infrações: mesmo como passageiro, garantindo que não esteja envolvido em ocorrências que possam prejudicar seu histórico de trânsito.
• Busque orientação jurídica: caso tenha dúvidas sobre o processo de cassação e reabilitação.

O descumprimento dessas regras pode tornar a recuperação da CNH ainda mais demorada e difícil, além de resultar em custos adicionais com multas, taxas e processos administrativos.

Como iniciar um novo processo de habilitação

Após cumprir o prazo de dois anos, o motorista pode iniciar um novo processo para tirar uma nova CNH do zero. Isso significa que ele precisará passar por todas as etapas exigidas para um novo motorista.

O processo de reabilitação inclui as seguintes fases:

a) Realização dos exames médicos e psicológicos

O primeiro passo é comparecer a um posto credenciado pelo Detran para realizar os exames de:

• Aptidão física e mental (avaliação médica)
• Avaliação psicológica, especialmente se a cassação ocorreu devido a um crime de trânsito ou infração grave

Caso seja aprovado nesses exames, o motorista pode seguir para a etapa seguinte.

b) Curso teórico e prova escrita

Assim como um novo condutor, a pessoa que teve a CNH cassada precisará fazer um curso teórico em uma autoescola (CFC - Centro de Formação de Condutores). O curso aborda temas como:

• Legislação de trânsito
• Direção defensiva
• Primeiros socorros
• Meio ambiente e cidadania
• Mecânica básica

Após concluir as aulas teóricas, o motorista precisa ser aprovado em um exame teórico aplicado pelo Detran.

c) Aulas práticas e exame de direção

Se aprovado na prova teórica, o candidato passa para a fase prática, que inclui aulas de direção e um exame prático.

O número mínimo de aulas varia, mas geralmente são exigidas 20 horas/aula de direção antes do teste.

Se o motorista for aprovado no exame prático, ele receberá uma nova CNH e poderá voltar a dirigir legalmente.

Pagar as taxas

Todo o processo de reabilitação tem custos. O motorista que teve a CNH cassada precisará pagar diversas taxas, que podem incluir:

• Taxa de inscrição no Detran
• Taxas de exames médicos e psicológicos
• Taxa para realização da prova teórica e prática
• Valor do curso teórico na autoescola
• Taxa de emissão da nova CNH

O valor total pode variar de acordo com o estado, por isso é recomendável consultar o Detran local para verificar os custos atualizados.

Depois de recuperar a CNH, o motorista deve redobrar a atenção para não cometer infrações que possam levar a uma nova penalidade, como suspensão ou cassação da habilitação. O retorno ao trânsito exige prudência e comprometimento, pois reincidir em infrações pode resultar em perdas ainda mais graves, incluindo sanções mais rígidas e dificuldades no processo de reabilitação.

Dicas para evitar problemas no futuro

Para evitar novas penalidades e garantir a segurança no trânsito, o motorista deve adotar algumas práticas essenciais, como:

1. Monitorar a pontuação da CNH regularmente

Cada infração de trânsito gera um número específico de pontos na CNH, conforme a sua gravidade. Se o motorista atingir 40 pontos em um período de 12 meses, ele poderá ter sua habilitação suspensa novamente.

• A consulta pode ser feita diretamente no site do Detran do seu estado.
• Ficar atento a notificações de infrações pode evitar surpresas desagradáveis.
• Caso receba multas injustas, o motorista pode entrar com recurso administrativo para contestá-las.

2. Respeitar os limites de velocidade

O excesso de velocidade é uma das infrações mais cometidas no Brasil e uma das principais causas de suspensão e cassação da CNH. Para evitar multas e acidentes:

• Respeite as placas de sinalização que indicam os limites de velocidade das vias.
• Utilize aplicativos de navegação para alertas sobre radares e limites de velocidade.
• Mantenha uma condução prudente, evitando freadas bruscas e ultrapassagens perigosas.

3. Nunca dirigir sob o efeito de álcool ou drogas

Dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima prevista no Artigo 165 do CTB, sujeita a multa pesada, suspensão da CNH e até mesmo cassação em caso de reincidência.

• Sempre tenha um motorista da vez, utilize transporte por aplicativo ou táxi ao consumir bebidas alcoólicas.
• Lembre-se de que se recusar a fazer o teste do bafômetro pode resultar em multa e suspensão da carteira de habilitação.
• Mesmo que o consumo tenha sido baixo, é recomendável evitar dirigir, pois qualquer quantidade de álcool no organismo pode comprometer os reflexos e a capacidade de reação.

4. Evitar reincidência em infrações gravíssimas

Além do álcool ao volante e do excesso de velocidade, outras infrações gravíssimas podem resultar na cassação da CNH se forem cometidas repetidamente dentro do período de 12 meses. Algumas das infrações que exigem maior atenção incluem:

• Fugir de blitz ou recusar-se a parar quando solicitado por agentes de trânsito.
• Dirigir sem possuir CNH ou com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
• Ultrapassar em locais proibidos, como faixas contínuas ou acostamentos.
• Participar de rachas e corridas ilegais.

5. Atenção redobrada com o uso do celular ao volante

O uso do celular enquanto dirige é uma das infrações mais comuns e perigosas. O manuseio do aparelho reduz significativamente a atenção do condutor e aumenta o risco de acidentes graves.

• Utilize o modo viva-voz ou fones de ouvido para atender chamadas, caso seja realmente necessário.
• Evite responder mensagens ou acessar aplicativos enquanto estiver dirigindo.
• Se precisar utilizar o celular para navegação, programe o trajeto antes de iniciar a condução.

6. Realizar manutenção regular no veículo

Um veículo mal conservado pode ser motivo de multas e apreensão, além de representar um risco para a segurança no trânsito. Para evitar problemas:

• Faça revisões periódicas e mantenha a documentação em dia.
• Verifique o funcionamento dos faróis, freios e pneus antes de viagens longas.
• Fique atento à validade do licenciamento para evitar penalidades.

É possível recorrer da cassação?

Sim! Se o motorista recebeu uma notificação de cassação, ele pode tentar recorrer antes que a penalidade seja aplicada. O processo de defesa é feito em três etapas:

1. Defesa Prévia: o condutor pode apresentar justificativas ao Detran para tentar cancelar o processo.
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): se a defesa prévia for negada, é possível recorrer a essa instância.
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): se o recurso na JARI for negado, o motorista pode recorrer ao CETRAN.

O ideal é contar com um advogado especializado em direito de trânsito para aumentar as chances de sucesso no recurso.

Érica Avallone: empresa especializada em cassação de CNH

Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.

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