Muitos motoristas têm dúvidas sobre a diferença entre suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora ambas sejam penalidades aplicadas a condutores que cometeram infrações graves, as consequências de cada uma são distintas.
A seguir, explicamos o que significa cada penalidade, os motivos que levam à aplicação dessas sanções e como proceder caso você tenha sua CNH suspensa ou CNH cassada.
A suspensão da CNH acontece quando o motorista ultrapassa o limite de pontos estabelecido no período de 12 meses ou comete uma infração gravíssima que prevê a suspensão direta. Durante o período de suspensão, o motorista fica proibido de dirigir e deve cumprir um prazo determinado para poder voltar a conduzir legalmente.
A CNH pode ser suspensa por dois principais motivos:
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando a carteira de habilitação é cassada, o motorista perde completamente o direito de dirigir e não pode simplesmente esperar um período para recuperar sua habilitação, como ocorre na suspensão. Para voltar a dirigir legalmente, ele precisa passar por todo o processo de habilitação novamente, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez.
Essa penalidade é aplicada a condutores que cometeram infrações graves ou reincidiram em infrações que já haviam resultado na suspensão da CNH. A cassação representa uma medida rigorosa para afastar motoristas que demonstram desrespeito recorrente às normas de trânsito.
A cassação da CNH ocorre quando o motorista comete infrações mais graves ou reincide em condutas que já resultaram na suspensão da carteira. As principais razões que levam a essa penalidade incluem:
Se um motorista for flagrado dirigindo enquanto sua CNH estiver suspensa, ele terá a carteira automaticamente cassada. Esse é um dos motivos mais comuns para a aplicação dessa penalidade, pois demonstra desrespeito direto à punição anterior.
Caso o condutor cometa novamente uma infração que já resultou na suspensão da CNH, sua habilitação pode ser cassada. Isso ocorre quando o motorista não modifica seu comportamento mesmo após ter sido penalizado anteriormente.
Se o condutor for condenado por crimes de trânsito, ele pode ter a CNH cassada. Entre os principais crimes que levam à penalidade estão:
Caso seja constatado que o motorista conseguiu sua CNH de forma fraudulenta, seja por meio de documentos falsificados, fraudes em exames ou qualquer outro meio ilícito, sua carteira será cassada imediatamente.
A CNH suspensa e a CNH cassada são penalidades aplicadas a motoristas que cometeram infrações graves ou reincidentes no trânsito. No entanto, há diferenças significativas entre elas em relação às causas, duração da penalidade e formas de recuperação da habilitação.
A suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula uma quantidade excessiva de pontos na carteira dentro do período de 12 meses ou comete uma infração que prevê suspensão direta, como dirigir sob efeito de álcool ou excesso de velocidade acima de 50% do limite da via. O período de suspensão pode variar de dois meses a dois anos, dependendo da gravidade da infração. Para recuperar a CNH após esse período, o motorista deve realizar um curso de reciclagem e, só então, voltar a dirigir legalmente.
Já a cassação da CNH é uma penalidade mais severa e ocorre quando o condutor comete infrações mais graves, como dirigir com a carteira suspensa, reincidir em infrações que já resultaram na suspensão ou cometer crimes de trânsito. Nesse caso, a penalidade tem duração fixa de dois anos, e o condutor perde o direito de dirigir completamente. Para voltar a ter uma CNH, ele deve refazer todo o processo de habilitação, como se estivesse tirando a carteira pela primeira vez, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, além da prova de direção.
Outra diferença importante é que, durante o período de suspensão, o motorista não pode dirigir, mas pode recuperar a CNH após cumprir a penalidade e realizar o curso de reciclagem. No caso da cassação, se o condutor for flagrado dirigindo, ele perde totalmente o direito à carteira e precisa recomeçar o processo de habilitação do zero.
Portanto, enquanto a suspensão representa uma penalidade temporária, a cassação é uma medida mais rígida, exigindo que o motorista passe novamente por todas as etapas para obter uma nova habilitação.
Se você recebeu uma notificação de suspensão ou cassação da CNH, é importante agir rapidamente para entender os motivos da penalidade e, se necessário, recorrer da decisão. O processo de defesa é dividido em etapas e pode ajudar a evitar a perda do direito de dirigir caso haja erros na aplicação da penalidade.
A seguir, veja como funciona o processo de recurso:
1.Defesa prévia
Assim que o condutor recebe a notificação de suspensão ou cassação da CNH, ele tem um prazo para apresentar uma defesa prévia ao Detran do seu estado. Nessa fase, é possível contestar possíveis erros formais, como dados incorretos na notificação, inconsistências na autuação ou falhas na identificação do condutor. Se a defesa prévia for aceita, a penalidade pode ser anulada. Caso seja negada, o motorista ainda pode recorrer nas próximas instâncias
2.Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Se a defesa prévia não for aceita, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa etapa, é possível argumentar sobre as circunstâncias da infração, apresentar provas e documentos que justifiquem a anulação da penalidade, como imagens, vídeos ou testemunhas. O recurso deve ser bem fundamentado para aumentar as chances de sucesso
Caso o recurso na JARI seja indeferido, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Essa é a última instância administrativa para contestar a penalidade. Se o CETRAN negar o recurso, o motorista terá que cumprir a penalidade imposta.
Se todos os recursos forem negados, o motorista deve cumprir a penalidade e seguir os procedimentos para recuperação da habilitação. No caso de suspensão da CNH, será necessário aguardar o prazo determinado e realizar um curso de reciclagem no Detran. Já no caso de cassação da CNH, o condutor precisará refazer todo o processo de habilitação do zero, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas e uma nova prova de direção.
Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.
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Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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